Escolhas da Semana
Crime. Homícidio, roubo, rapto, traição, burla e alguns códigos jurídicos para melhor compreensão e enquadramento.
29.06.2024
Actualizado a 1.07.2024
Crime. Homícidio, roubo, rapto, traição, burla e alguns códigos jurídicos para melhor compreensão e enquadramento.
29.06.2024
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Imagem retirada do nº 4163
9414 – [PESQUEIRA. VILA FLOR.] A CAUSA DOS TREZE CONTOS. s.d (1847). 12 – 6 págs. 20 cm. B.
Opúsculo sem folha de rosto nem indicação do local de impressão em que é narrada a causa que opunha o Conselheiro Manuel de Castro Pereira, da Pesqueira a António Ayres de Sovral (sic), como herdeiros de João Félix Pinto de Figueiredo, todos de Vila Flor. Em causa, entre outras coisas, estava a administração da Quinta dos Marmelleiros. Exemplar não encadernado. Em bom estado de conservação. VENDIDO. |
4657 - Alves, Marta Castro (selecção e organização). [ESTADO NOVO. PEDOFILIA. BALETT ROSE] – O PROCESSO DAS VIRGENS. AVENTURAS, VENTURAS E DESVENTURAS SEXUAIS EM LISBOA, NOS ÚLTIMOS ANOS DO FASCISMO. Lisboa. Edições Afrodite. 1975. 357 pp. 21 cm x 15 cm. B.
Segunda edição deste trabalho onde é transcrito uma boa parte do processo que entre 1968 e 1969 abalou o Estado Novo (e terá inclusive levado à demissão do então Ministro da Justiça que se recusou a abafar o caso). Este caso de prostituição e pedofilia envolveu altas figuras ligadas ao regime, titulares, políticos, banqueiros, advogados, etc. O livro, apesar de transcrever o processo, substitui o nome dos envolvidos (hoje conhecidos) pois o objectivo da obra é que “o leitor possa ajuizar o comportamento de classes e grupos sociais, sem que tal signifique andar a meter o nariz na vida (ainda por cima privada!) do senhor A. da senhora B. ou da menina C. (…). Mas, porque o que se pretende é fornecer elementos para o estudo de uma época, houve a preocupação de manter a autenticidade social das situações descritas”. Exemplar em bom estado geral de conservação. VENDIDO. |
969 - [AVIZ. AZEITE. MEDIDAS] - Castro, Luiz António da Silva e – RESPOSTA CLARA E EVIDENTE ÁS CALUMNIAS E INTRIGAS INVENTADAS CONTRA LUIZ ANTONIO DA SILVA E CASTRO EM QUE FIGURA COMO AUTOR FRANCISCO DE PAULA ESTEVES MENDES DE FRONTEIRA. Coimbra. Imprensa Literária. 1873. 68 pp. 20 cm x 12, 2 cm. B.
Curioso e complexo caso que se inicia entre um lagar de azeite e uma taberna atingindo depois proporções inesperadas. Silva e Castro, dono de um lagar de azeite recentemente adquirido, ajusta com um carpinteiro pouco escrupuloso o arranjo do seu lagar de azeite. O carpinteiro faz notar a Silva e Castro que a medida usada naquele lagar não era a correcta. Silva e Castro adopta a medida certa (do concelho) e ajusta com o carpinteiro o arranjo do lagar em troca da tiborna (uma determinada porção de azeite paga pelos arranjos de um lagar ao longo de um ano). Algum tempo depois, Silva e Castro chama o carpinteiro para um pequeno arranjo no lagar que julgava estar coberto pela tiborna. Contudo, o carpinteiro cobrou-lhe 480 reis. Silva e Castro, revoltado, paga os 480 reis mas revoga o pagamento da tiborna. O carpinteiro, “zangado” com a falta da tiborna vai para a taberna e deturpa a questão da medida, que Silva e Castro achava resolvido. O boato chama a atenção de velhos inimigos de Silva e Castro e o caso agiganta-se. Uma vulgar conversa de taberna transforma-se num tema que irá assombrar a vida comercial e pessoal de Silva e Castro. O caso, que passou de um obscuro lagar em Aviz para os periódicos de Lisboa, envolveu carpinteiros, magistrados, um carcereiro, um barbeiro de Aviz (inimigo figadal de Silva e Castro), políticos locais e uma súcia que se terá reunido em Aviz e arredores para destruir a reputação do autor deste folheto. Com notas manuscritas na capa de brochura. Interior um pouco manuseado mas em bom estado geral de conservação. Preço: 20 euros. |
9012 - Dias Ferreira, José – CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO. Lisboa. Tipographia Lisbonense. 1888 – 1890. 3 VOLUMES. 546 pp.; 523 pp.; 355 pp. 21 cm x 13 cm. E.
Edição deste Código Civil Annotado (publivado pela primeira vez em 1870) por José Dias Ferreira (1837 – 1909), destacado jurista e político. Com carimbos a assinaturas de posse de José Godinho de Mendonça (de Galveias). Encadernação com a lombada e cantos em pele. Interior em bom estado geral de conservação. VENDIDO. |
9427 - [HERANÇA. MONTEMOR-O-VELHO] - O DIREITO E OS FACTOS NA QUESTÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DA HERANÇA DO VISCONDE DE VALLE DE REMIGIO (APONTAMENTOS). Coimbra. Imprensa Academica. 1884. 40 pp. 22, 5 cm x 14 cm. B.
Folheto onde se tenta demonstrar que os bens adquiridos por José Inácio Homem de Gouveia, 1º Visconde de Vale Remigio não podiam ser herdados exclusivamente pela sua mulher, D. Maria Emília da Natividade Nogueira de Gouveia. Em jogo estavam diversos bens dos quais se destacam as propriedades sitas em Montemor-o-Velho, avaliadas em mais de 8 contos de reis. Exemplar em bom estado geral de conservação. Com nota manuscrita (provavelmente de oferta) na capa de brochura. VENDIDO. |
2496 - Fonseca, José Moreira da – [PINTO BASTO] – ALLEGAÇÕES DE D. JUSTINA PRAXEDES FERREIRA PINTO E ANTÓNIO FERREIRA PINTO BASTO NA APPELAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ EXMO. VISCONDE DE GOUVEA… . Porto. Typographia de Sebastião José Pereira. 1864. 24 págs. 21,3 cm x 12, 5 cm. B.
“Allegações de D. Justina Praxedes Ferreira Pinto e António Ferreira Pinto Basto, na Appellaçao da Senteça proferida pelo Juiz o Exmo. Visconde de Gouvea que julgou as partilhas do inventário feito pelo falecimento de seu pae António Ferreira Pinto Basto e em que foi inventariante o Dr. Jerónimo Ferreira Pinto Basto”. Em causa estava uma herança cuja terça ascendia a mais de 60 contos de reis. Exemplar em muito bom estado de conservação. VENDIDO. |
8964 - Guimarães, Alberto – A VERDADE SOBRE AFONSO COSTA. Lisboa. 1935. 259 pp. 19 cm x 12, 2 cm. B.
Obra em que Afonso Costa é acusado de uma série de práticas eticamente reprováveis. Dos casos denunciados merece destaque o da Herança Esteves Ribeiro onde Afonso Costa e o seu colega de escritório apresentam uma nota de honorários de vinte e quatro mil e quinhentos contos de reis (cerca de 500 000 euros, a valores de hoje). Em causa estava a defesa de José Esteves Ribeiro, órfão, demente (estava internado no hospital Conde Ferreira) e herdeiro de uma grande fortuna. Alguns elementos do Conselho de Família de Esteves Ribeiro, bem como o Curador Geral dos Órfãos da cidade do Porto. Exemplar manuseado. VENDIDO. |
9423 - [GUERRA PENINSULAR. PRAÇA DE ALMEIDA. TENENTE-REI FRANCISCO BERNARDO DA COSTA E ALMEIDA] - PROCESSO SUMMARIO, FORMALIZADO EM CONCELHO DE GUERRA, (…) FEZ PARA CONHECIMENTO DE CULPAS. Lisboa. Na Impressão Régia. 1812. 24 pp. 28 cm x 19, 5 cm. B.
Processo onde é tratado o caso da traição do Tenente-Rei da Praça de Almeida (depois Coronel) Francisco Bernardo da Costa e Almeida. Este militar é acusado de se ter escondido durante o ataque do Exército francês, de ter promovido a rendição da Praça de Almeida e de, depois, ter entrado ao serviço dos franceses o que se deu por provado uma vez que manteve funções militares após a capitulação de Almeida. As provas apresentadas são diversas e vão desde testemunhos de militares (oficiais superiores e outros) até à acusação de que o réu se havia reunido com Massena. Dado como culpado, Francisco Bernardo da Costa e Almeida seria condenado à pena de morte. Em bom estado geral de conservação. VENDIDO. |
1667 - Reis, José Joaquim Pereira dos – VERIDICA EXPOSIÇÃO DA QUESTÃO DO SR. ANTONIO D’ABRANCHES COELHO. Lisboa. Typographia da Imprensa. 1852. 29 pp. 18 cm x 12 cm. B.
Caso que opõe José Joaquim Pereira dos Reis a António d’Abranches Coelho. Em causa estava o lugar de Escrivão da Relação de Lisboa. Para conseguir este lugar, de acordo com a versão de Pereira dos Reis, Abranches move-lhe uma terrível guerra, acusando-o de irregularidades no ofício não tendo ficado de fora o paradeiro de algum dinheiro do serviço… Exemplar em bom estado geral de conservação. Preço: 12 euros. |
6500 - Ribeiro, Arthur – A DERROCADA DO “BARÃO DE FATAUNÇOS” – INQUÉRIO AO SUICIDIO…DUM CAPITALISTA. Lisboa. Ottosgrafica. XVII – 88 pp. 18, 5 cm x 12, 2 cm. B.
Publicação que antecede o livro “Barão de Fataunços” (do mesmo autor) em que este denuncia um conjunto de “intrusos” que se havia acoitado em casa do seu irmão, Jayme Ribeiro, onde, alegadamente, após lhe extorquirem os bens o mataram. O autor acusa Henrique Melo Castro Bastos de ser um dos mentores deste suposto crime. Capas com pequenos defeitos na margem. Interior em bom estado geral de conservação. Preço: 35 euros. |
9421 - SENTENÇA A FAVOR DO JUSTIFICANTE PEDRO DE MELLO BREYNER. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810. 43 pp. 31 cm x 21, 5 cm. B.
junto com SEGUNDA PARTE DO PROCESSO DA JUSTIFICAÇÃO DE PEDRO DE MELLO BREYNER. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810. 28 pp. 31 cm x 21 cm. B. CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO DE PEDRO DE MELLO BREYNER. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810 29 pp. 31 cm x 21 cm. B. Extenso processo em que se declara inocente Pedro de Mello Breyner, acusado de ter “adesão ao interesse dos Francezes”. Ao longo do documento é descrito o papel de Pedro de Mello Breyner na contenção de tumultos, na gestão de negócios diversos a favor da Regência, na procura em manter portugueses nos lugares de destaque (evitando a sua substituição por franceses) e até na protecção de obras de arte, como foi o caso do Sacrário do Santíssmo Sacramento da Sé do Porto. Para além do anteriormente exposto, nesta sentença e processo vamos também encontrar diversos testemunhos abonatórios, relatos de operações militares, etc. Exemplares em bom estado geral de conservação. Primeiro documento (“Sentença…”) amarelecido. VENDIDO. |
9422 - SENTENÇAS
[MONTEMOR-O-VELHO. FURTO. INCENDIO. ASSASSINATO. PENA DE MORTE]. Porto. Imprensa do Gandra. 1822. 1 fl. junto com [VERDELHOS. COVILHÃ. DUPLO HOMICÍDIO. PENA DE MORTE] – SENTENÇA DO RÉO JOÃO LOPES BENDO, ALMOCREVE, POR ALCUNHA O MAGDALENO, NATURAR DA VILLA DE MANTEIGAS, COMARCA DA GUARDA. Porto. Na Typographia A’ Praça de S. Theresa. 1822. 2 fl. Duas sentenças apensas. Na primeira sentença são relatados os factos relativos a um furto, incendio e assassinato à facada de uma mulher por um escrevente. Os trágicos acontecimentos tiveram lugar no Forno da Cal em Montemor-o-Velho. Na segunda sentença encontramos um impressionante relato de um duplo homicídio cometido por “O Magdaleno”. Este homem, ao que parece embriagado, matou sem razão aparente o Juiz da Vintena de Verdelhos e o sogro do Juiz (que o tentara defender). O caso terá começado também sem razão aparente com uma briga com o Padre daquela localidade que, “vendo-se afflicto e bradando à voz d’El-Rei que o defendessem”, viu sair em sua defesa o infausto Juiz da Vintena. O réu, enraivecido e detido a muito custo pelo povo, acabaria por dizer que não se lembrava de nada e que não conhecia as vítimas. Foi condenado à pena de morte sendo a sentença comutada para degredo perpétuo para Angola, onde foi condenado às galés. Em bom estado geral de conservação. VENDIDO. |
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6749 - [MISCELÂNEA. BARONESA DO BOLHÃO. D. ANTÓNIA FERREIRA, “A FERREIRINHA” - DUQUE DE SALDANHA].
- Silva, Francisco Jeronymo da – RESPOSTA A PETIÇÃO DE AGRAVO QUE EM NOME DE D. LUDOVINA CÂNDIDA DOURADO PUBLICOU E ASSIGNOU FRANCISCO JERONYMO DA SILVA. Porto. Na Typographia da Editora. 1844. 40 pp. 19, 3 cm x 11,1 cm. E. - RELATORIO DA DIRECÇÃO DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR LUSO-BRAZILEIRA LIDO EM ASSEMBLEIA GERAL DE 20 D’AGOSTO DE 1855. Porto. Typographia Commercial Portuense. 1855. 28 pp. 19, 3 cm x 12, 1 cm. - Sampaio, Francisco da Cunha Teixeira de – EXPOSIÇÃO DA CAUSA DE NULLIDADE DO MATRIMONIO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA D’AZEVEDO COM THEREZA DE JESUS DA FONSECA E OLIVEIRA, INTENTADA POR D. FELICIDADE PERPETUA D’AZEVEDO…Porto. Na Typographia de Sebastião José Pereira. 1855. 112 pp. 19, 5 cm x 12, 5 cm. - Brito, Sebastião José d’ Almeida – ALLEGAÇÃO DE DIREITO EM FAVOR DE THEREZA DE JESUS DA FONSECA E OLIVEIRA NA CAUSA DE NULLIDADE DE MATRIMONIO QUE LHE MOVE D. FELICIDADE PERPETUA D’AZEVEDO…Porto. Na Typographia de Sebastião José Pereira. 1855. 57 pp. 19, 3 cm x 12 cm. - CARTA DIRIGIDA À REDACÇÃO DA GAZETA DOS TRIBUNAES…Porto. Typ. de J. J. Gonçalves Basto. 1853. 65 pp. 19 cm x 11, 5 cm - BALANÇO DADO POR FALLECIEMTNO DO SNR. CONSTANTINO ANTONIO DO VALLE [PEREIRA CABRAL]…11 fl. 37, 2 cm x 20 cm. - SUPREMO TRIBUNAL E AS RELAÇÕES DO PORTO E LISBOA NAS QUESTÕES A QUE TEM DADO LOGAR A CAUSA DA SENHORA BARONZEA DO BOLHÃO SOBRE QUAL DELLES HA DE TER NA SUA COMPANHIA E SOB SEU IMMEDIATO PODER, OS FILHOS DE AMBOS, EMQUANTO ESTÁ PENDENTE A ACÇÃO DE SEVICIAS INTENTADA POR AQUELLA SENHORA OU EXAME JURIDICO E MORAL DE DIFFERNTES QUESTÕES POR UM ANTIGO ADVOGADO. Porto. Typ. de J. J. Gonçalves Basto.1853. 298 – LXXIV pp. 19, 3 cm x 11, 3 cm. - DUAS PALAVRAS SOBRE A BARONEZA DO BOLHÃO NA QUESTÃO PENDENTE EM 2ª REVISTA DO DEPOSITO DE SUAS FILHAS. Lisboa. Revista Universal Lisbonense. 1853. 14 pp. 20 cm x 14, 5 cm. - A CALUMNIA CONFUNDIDA! Porto. Na Typographia de Sebastião José Pereira. 1853. 26 pp. 20 cm x 12, 5 cm. - SESSÕES NO TRIBUNAL NA QUERELA DO DUQUE DE SALDANHA CONTRA O EDITOR DO PERIODICO DOS POBRES DO NO PORTO. HISTÓRIA DESTE PROCESSO. PROVAS DADAS PELA ACCUSAÇÃO. PROVAS DADAS PELA DEFEZA. ANALYSE SUCINTA DO JULGAMENTO. Porto. 1855. 32pp;104pp; 122pp. 20 cm x 12, 5 cm - DETERMINAÇÕES E JULGADOS NA CIDADE DO PORTO SOBRE BENESSES. Lisboa. Na Impressão Regia. 1825. 19 pp. 20 cm x 12, 5 cm. Interessante miscelânea da qual destaco os seguintes folhetos: - A CALUMNIA CONFUNDIDA! Um caso interessante em que um menor é encontrado morto, havendo suspeita de envenenamento. Em causa estava uma causa que “corria em Lisboa sobre a tutoria legal sobre a sua demência”. O caso terá alguma relação com o 3º folheto desta miscelânea e com as famílias Cruz Magalhães e com D. Felicidade Perpétua de Azevedo. - DUAS PALAVRAS SOBRE A BARONEZA DO BOLHÃO Neste folheto é tratada a questão da guarda dos filhos menores dos Barões do Bolhão. Nesta peça é relatado que a Baronesa do Bolhão era vítima de maus tratos e, como tal, reclamava “o depósito da sua pessoa e de suas filhas menores em casa honesta e segura”, o que o Barão contestava. - SESSÕES NO TRIBUNAL NA QUERELA DO DUQUE DE SALDANHA CONTRA O EDITOR DO PERIODICO DOS POBRES DO NO PORTO. Contém este folheto grande parte dos dados (e transcrição documental) de um dos casos mais célebres a segunda metade do século XIX em Portugal: a tentativa frustrada do Duque de Saldanha de casar um dos seus filhos com Maria Assunção Ferreira, filha de D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha. Aqui são reproduzidos vários testemunhos que atestam a veracidade da tentativa de rapto de Maria da Assunção Ferreira empreendida por Saldanha (com o apoio de António Bernardo Ferreira e outros). No final é apresentada uma cronologia dos acontecimentos de Maio a Outubro de 1854. Adelaide Antónia Ferreira parte para Londres a 20 de Setembro de 54. A título de curiosidade acrescentamos que em Maio de 1855 o filho do Duque de Saldanha casa com Júlia de Sousa Guimarães, filha dos Barões (depois Condes) do Bolhão Encadernação antiga com a lombada e cantos em pele. Interior em bom estado geral de conservação. Preço: 250 euros. |
1667 - Valle, Joaquim José Maria de Oliveira – AGGRAVANTES GABRIEL NUNES E SUA MULHER D. LUIZA EDUARDA NUNES BARATA. AGGRAVADOOS JOSÉ PEDRO FEIO PEREIRA DE ROZA E SUA MULHER. Lisboa. Typographia Minerva Central. 1884. 41 pp. 22, 5 cm x 15 cm. B.
Questão que opõe o rendeiro e quinhoeiro da herdade do Vidigal Grande (outrora propriedade do Conde das Alcaçovas) aos proprietários da referida herdade, Gabriel Nunes e sua mulher D. Luiza Eduarda Nunes Barata. De acordo com Oliveira Valle, advogado dos agravantes, Pereira Roza usou vários expedientes jurídicos para reclamar direitos relativos à herdade. Exemplar com alguns defeitos mas em bom estado geral de conservação. Preço: 14 euros. |
5232 (A) – ACORDÃO. [INCENDIO NA FÁBRICA DE VILLARINHO DA FURNA]. Lisboa Na Offi. De Joaquim Rodrigues d’Andrade. 1815. 2fl. 28 cm x 19, 5 cm. B.
Acórdão em que um cidadão de Braga é inocentado de ter tido qualquer participação no incêndio que destruiu a fábrica de vidro de Vilarinho das Furnas. O crime foi considerado de grande gravidade, “pelo grande cabedal que a sociedade empregara naquele estabelecimento, reconhecido ultimamente útil e vantajoso até aos povos vizinhos (…)”. Em bom estado de conservação. VENDIDO. |
5232 (B) [ALVARÁ. DESERTORES. GUERRA PENINSULAR]. Lisboa. Na Impressão Regia. 1812. 1fl. 28 cm x 19 cm. B.
Documento que é uma adenda ao Alvará de seis de Setembro onde é dito que aqueles que por indigência não seja possível pagar as multas no referido Alvará sejam obrigados a trabalho forçado (nas Fortificações do Reino) ou a degredo para África. A punição dependeria da qualidade da pessoa. Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 15 euros. |
5232 (C) – [FALSIFICAÇÃO DE LETRA] AUTOS DOS CRIMES DE FRANCISCO THOMÉ DA SILVA…Lisboa. Na Régia Typografia Silviana. 1812. 1 fl. 28 cm x 20 cm. B.
Acórdão onde são revelados detalhes sobre a detenção de Francisco José da Silva, acusado de falsificação de uma Letra. A história envolve um negociante espanhol e um outro negociante de Borba. Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 15 euros. |
5232 (D) - [BAGAGEIROS. PUNIÇÃO.GUERRA PENINSULAR]. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810. 4 fl. 28 cm x 19, 8 cm. B.
Determinações várias sobre os bagageiros. O documento visava acorrer “com prompto remédio às escandalozas deserções frequentemente praticadas pelos Bagageiros” mas também contém disposições relativas aos envolvidos nestas deserções. Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 15 euros. |
5232 (E) – DESERTOR [OLIVEIRA DE AZEMEIS.]. Lisboa. Na Régia Typografia Silviana. 1811. 1fl. 28 cm x 19, 3 cm. B.
Documento é que é dada ordem aos Oficiais de Ordenanças para que capturem um Tenente do Regimento de Milícias de Oliveira de Azemeis que havia desertado. O referido Tenente era casado em Ovar, insinuando-se que, por isso, se poderia ter refugiado naquela localidade. Raro. Exemplar em bom estado de conservação. VENDIDO. |
5232 (F) – EDITAL [MAGISTRATURA, AUTORIDADES, GUERRA PENINSULAR. BEIRA]. Lisboa. Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo. 1812. 1fl. 28 cm x 19, 7 cm. B.
Edital onde, entre outras disposições, é determinado que os Magistrados que abandonaram as suas terras em virtude das Invasões do Exército francês devem regressar com brevidade aos seus lugares e notificar a Intendência Geral da Polícia. Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 20 euros. |
5232 (G) - EDITAL. [POLÍCIA. PASSPORTES] Lisboa Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo. 1810. 1 fl. 28 cm x 19, 7 cm. B.
Edital relativo à emissão de passaportes para nacionais e estrangeiros em que é obrigado a que todos passem pela Intendencia Geral da Polícia. Em bom estado de conservação. Preço: 12 euros. RESERVADO. |
5232 (H) - EDITAL. [MENDICIDADE. INVASÕES FRANCESAS]. Lisboa. 1811. 1 fl. 27,8 cm x 19, 1 cm. B.
Edital do “Senado da Camara desta Cidade” [de Lisboa] em que devido à guerra em que o país se encontrava o alimento “ministrado por Ordem Régia aso Pobres refugiados a esta Capital durante a invasão Franceza” não poderia ser um incentivo à “tolerância da ociosidade nem da mendicidade” devendo os beneficiários dar o seu contributo para o esforço de guerra… Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 20 euros. |
5532 (I) - [ORDEM PARA A GUARDA REAL DE POLÍCIA DE LISBOA]. Lisboa. Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo. 1802. 1 fl. 29 cm x 20 cm. B.
Ordem que determina um “aumento provisional na (…) Guarda Real da Polícia”. No documento podemos encontrar as disposições relativas a cada patente. Exemplar em bom estado de conservação. Preço: 10 euros. |
5232 (J) - [GUERRA PENINSULAR. ESTRANGEIROS EM PORTUGAL] - REGULAMENTO DE POLÍCIA PARA CONHECIMENTO DOS ESTRANGEIROS QUE ENTREM NESTE REINO E DOS QUE NELLES SE ACHAM ESTABELECIDOS. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810. 4 fl. 28 cm x 19, 8 cm. B.
Interessante documento com diversas disposições sobre a entrada e permanência em Portugal de estrangeiros. O documento contém uma lista que indica para cada região (do Minho ao Algarve) as localidades com Juiz de Fora onde deveria ser feito o controlo da entrada de estrangeiros. Exemplar em bom estado de conservação ainda que com o papel um pouco amarelecido. VENDIDO. |
5532 (K) - [TRAIÇÃO. MARQUÊS DE ALORNA]. Lisboa. Na Impressão Régia. 1810 1 fl. 28 cm x 19, 5 cm. B.
Comunicado em que “Sua Alteza Real, com horror e mágoa no coração” oferece “mil moedas de ouro” pela cabeça de Pedro de Almeida (Alorna), incentivando o “Povo [a que] o possa matar sem crime”. Em causa estava o apoio do referido titular a Napoleão e às suas tropas. Exemplar em bom estado de conservação. Raro. VENDIDO. |
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